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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13870 Permanência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10176 Normatizações Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11927 Desmembramento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10383 Prazo de Validade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14808 Rural (art. 59/63) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10357 Licença Prêmio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13256 Confissão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11263 Difamação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10495 Anticrese Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10224 Recondução Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9594 Mandato Não Não
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