Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11252	Ato Libidinoso	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13199	Indígena	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14876	Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13506	Precatório	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10446	Imissão	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11126	Concerto para deserção	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14163	Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11579	Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9595	Troca ou Permuta	Não	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12827	Profissionais de Apoio	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14118	Equipamento de Proteção Individual - EPI	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13070	Astreintes	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11722	Corrupção ou Fraude	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11288	Conspiração	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9787	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12865	Estudos de Recuperação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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