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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9547 Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6065 Hora Extra Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13559 Vale Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7703 Pagamento Não Não
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