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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10605 Competência do MP Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10605 Competência do MP Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
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