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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
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