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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
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