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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
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