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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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