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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11389 Liberdade assistida Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14115 Identidade de Gênero Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9880 Contra a Flora Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
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