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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial ▲
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE11459Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou AdolescenteNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9869Responsabilidade Criminal por Danos NuclearesNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9851Contra as MarcasNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9693Fraude à execução (art. 179)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE11457Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração SexualNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9875Contra a Ordem EconômicaNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9853Contra Indicações Geográficas e Demais IndicaçõesNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9827Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE11971Difusão culposa de doença ou pragaNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE11389Liberdade assistidaNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9862Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE12131Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres HumanosNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9921Corrupção ativa (art. 333)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9702Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9660Constrangimento ilegal (art. 146)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9738Violação a Sepultura (Art. 210)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9938Coação no curso do processoNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9849Contra Patente de InvençãoNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9880Contra a FloraNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9668Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)NãoSim
V. Criminal comum1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE15383Impedimento IndevidoNãoNão
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE11965Uso culposo de gás tóxico ou asfixianteNãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9884Caça (Lei nº 5.197/67)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9923Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE9799Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)NãoSim
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