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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13540 Suspeição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13304 Suspeição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13540 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13304 Suspeição Não Não
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