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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
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