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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10602 Condicional do processo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
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