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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
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