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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não Não
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