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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12027 Composição Civil Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12027 Composição Civil Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12027 Composição Civil Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12027 Composição Civil Não
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