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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9719 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9719 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5847 Receptação Qualificada Não Não
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