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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Sim
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11307 Desrespeito a superior Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11264 Injúria Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11196 Atentado contra transporte Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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