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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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