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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11059 Confisco Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11059 Confisco Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
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