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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10424 Suspensão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4271 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10282 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10282 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10282 Suspensão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10367 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10282 Suspensão Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10424 Suspensão Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
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