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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
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