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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 175901-175925 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
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