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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11849 Não Discriminação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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