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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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