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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
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