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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
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