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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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