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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
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