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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13188 Impedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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