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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não Não
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