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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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