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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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