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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 175126-175150 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11117 Deserção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11115 Substituição da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
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