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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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