Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 174976-175000 do total de 485275

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Mostrando itens 174976-175000 do total de 485275