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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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