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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
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