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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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