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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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