Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 174551-174575 do total de 485275

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Mostrando itens 174551-174575 do total de 485275