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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12495 Não padronizado Não Não
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