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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
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