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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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