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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11139 Omissão de eficiência da força Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11139 Omissão de eficiência da força Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
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