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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13605 Plano de Saúde Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4902 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14846 Devolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
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