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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não Não
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