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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
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