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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11154 Usura pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11154 Usura pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11154 Usura pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11154 Usura pecuniária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11154 Usura pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Sim
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