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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10602 Condicional do processo Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
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