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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9604 Constituição de Renda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
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