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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13434 FGTS Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14962 Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14862 Testemunha Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
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